As criptomoedas estão vivendo um momento crucial em termos de regulação, especialmente nos Estados Unidos. Depois de anos em que os reguladores mostraram resistência ao avanço desse setor, o governo de Donald Trump agora busca implementar propostas que podem liberar bastante potencial na indústria.
Recentemente, uma semana especial foi marcada, chamada de “Semana Cripto”, de 14 a 18 de julho. Durante esse período, várias propostas referentes ao setor estão sendo discutidas no Congresso americano. Essa pode ser a primeira vez que uma lei específica para regular criptomoedas seja aprovada nos EUA.
Três projetos em particular estão ganhando destaque: o GENIUS Act, que trata de stablecoins; o Clarity Act, que busca oferecer uma estrutura regulatória mais clara para criptomoedas; e o Anti-CBDC Act, que visa proibir a criação de uma moeda digital oficial pelo governo americano.
GENIUS Act
O projeto mais avançado é o GENIUS, que significa Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act. A principal intenção desse projeto é estabelecer um marco regulatório, tanto a nível federal quanto estadual, para a emissão e uso de stablecoins de pagamento.
Esse texto prevê um regime específico para esses tipos de ativos, estipulando critérios mínimos de lastro, obrigatoriedade de auditoria e transparência para os emissores. Somente empresas autorizadas poderão emitir stablecoins nos Estados Unidos.
Entre as proibições, destaca-se a venda de stablecoins sem autorização, mesmo por empresas de fora do país. Os emissores também não podem vender esses ativos como se fossem garantidos pelo governo dos EUA, nem oferecer juros sobre suas stablecoins.
Além disso, as empresas deverão manter ativos altamente líquidos, como títulos do governo que vencem em breve, para garantir que possam sempre trocar uma stablecoin por dinheiro vivo. Para aumentar a confiança do consumidor, as empresas terão que revelar informações vitais, como políticas de resgate e auditorias mensais.
Os responsáveis pela regulação desse setor serão o Departamento do Tesouro e reguladores estaduais. Outra exigência é que os emissores sigam as leis contra lavagem de dinheiro e implementem processos de verificação de identidade dos clientes.
Em relação às punições, a emissão ilegal de stablecoins pode resultar em multa de até 1 milhão de dólares e até cinco anos de prisão. O projeto visa garantir segurança e transparência, além de impedir a circulação de stablecoins fora dos canais autorizados.
Clarity Act
O Digital Asset Market Clarity Act of 2025, mais conhecido como Clarity Act, busca definir claramente o que são ativos digitais, separando os que são considerados valores mobiliários dos que não são.
Esse projeto procura dividir as responsabilidades entre a SEC (Securities and Exchange Commission) e a CFTC (Commodity Futures Trading Commission). A ideia é criar um regime regulatório específico para plataformas que negociam ativos digitais.
Um dos pontos mais relevantes dessa proposta é que a CFTC terá a responsabilidade primária sobre commodities digitais, que incluem ativos que não se encaixam em valores mobiliários nem em moedas fiduciárias, como o Bitcoin. Por outro lado, a SEC continuará a supervisionar ativos digitais considerados valores mobiliários.
O Clarity Act também facilita a reclassificação de ativos, permitindo que emissores peçam essa mudança conforme seus tokens se tornem mais descentralizados. Isso deixa mais claros os critérios de classificação e ajuda a garantir mais segurança para os investidores.
Anti-CBDC Act
Por último, o Anti-CBDC Act busca proibir a criação de uma criptomoeda oficial pelo governo dos EUA, a famosa CBDC. O objetivo é proteger a privacidade dos cidadãos, evitando que o governo tenha controle direto sobre transações financeiras.
Esse projeto proíbe explicitamente que o Federal Reserve (o Banco Central dos EUA) crie ou distribua uma moeda digital para o público, e também impede que quaisquer intermediários financeiros atuem nesse sentido. A ideia é garantir que não haja controle sobre a oferta monetária ou a inflacionação por meio de uma moeda digital.
Além disso, o anti-CBDC proíbe a criação de sistemas que possibilitem ao governo rastrear transações em tempo real ou impor restrições ao uso de dinheiro digital. Essa proposta busca lidar com preocupações de que o governo teria acesso não autorizado às transações ou usaria uma CBDC para censura.
A situação de cada projeto
Atualmente, o GENIUS Act é o mais avançado, já tendo sido aprovado no Senado e podendo passar por votação na Câmara. Caso aprove, segue para a sanção do presidente Trump.
O Clarity Act, embora considerado o mais abrangente, ainda precisa ser votado na Câmara e, se aprovado, passará por debates e possíveis alterações no Senado.
Já o Anti-CBDC Act está um pouco atrás. Mesmo se for votado agora, sua tramitação é mais lenta, pois precisa da versão apropriada no Senado para avançar.
Com essas propostas em pauta, o futuro das criptomoedas nos Estados Unidos pode ser decidido em um instante. É um momento de expectativa, e as consequências dessas decisões podem impactar significativamente o mercado global de criptomoedas.
